01659nam a2200193 4500 370563 370563 20021209u y0pory50 ba fre Approche politique et juridique du terrorisme et de la criminalité anarchisante en République Fédèrale Allemande Eric J. H. Moons Depois de se tecerem considerações gerais sobre o conceito do terrorismo, faz-se uma abordagem política e jurídica sobre o fenómeno, na República Federal da Alemanha, aludindo-se às acções desenvolvidas pelos membros do grupo Baader-Meinhof. Refere-se que o essencial na luta contra uma forma de criminalidade não reside apenas na constituição de uma rede policial adequada, mas na adaptação dos dispositivos que o direito coloca à disposição da colectividade. Discriminam-se, a esse respeito, algumas das adaptações que o legislador alemão fez quanto à legislação penal existente nomeadamente, no âmbito do direito da detenção preventiva; lei anti-terrorista; repressão da pirataria aérea; repressão da tomada de reféns e de certas formas de extorsão; controlo de contactos entre o advogado e os seus clientes. Referem-se, por outro lado, certos problemas levantados pela aplicação de algumas dessas reformas relativamente aos direitos de defesa. Bruxelles Mai 1978 N.5 Revue de Droit Pénal et de Criminologie 0035-4384 p.22-25 TERRORISMO DIREITO PENAL ALEMANHA MOONS Eric J. H. 0 2022-06-06 398344 PJ PJ 2022-06-06 0 AP