01051nam a2200193 4500 370547 370547 20021209u y0pory50 ba por A Constituição da República e as alterações legislativas em matéria criminal J. M. B. Bacelar Alves Focam-se algumas alterações legislativas em matéria criminal relacionadas com a nova Constituição da República Portuguesa, sublinhando-se o interesse do seu conhecimento para os médicos no desempenho das suas actividades médico-legais, sobretudo para os que, através da frequência do Curso Superior de Medicina Legal, pretendem atingir qualificação de nível pós-graduado. Porto 1978 N.1 Boletim de Medicina Legal e Toxicologia Forense p.69-77 MEDICINA LEGAL LEGISLAÇÃO PENAL ALVES J. M. B. Bacelar 0 2022-06-06 398328 PJ PJ 2022-06-06 0 AP