01416nam a2200241 4500 370543 370543 20021206u y0pory50 ba spa Régimen comunitario A legislação espanhola relativa a estrangeiros (legislación de extranjería) contempla dois regimes distintos. O regime geral aplica-se aos nacionais de estados terceiros não pertencentes à União Europeia, ao Espaço Económico Europeu (EEU) e à Suiça, ou seja, aos estrangeiros, em sentido estrito. O presente artigo foca o regime comunitário, que regula as formalidades administrativas para o exercício dos direitos de entrada e permanência em Espanha, não só dos nacionais da União Europeia, como também dos pertencentes ao Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega e Liechtenstein) e à Suiça, assim como de determinados familiares, qualquer que seja a sua nacionalidade. Madrid Marzo 2002 N.162 Policía 0213-4012 p.48-52 ESTRANGEIRO LEGISLAÇÃO UNIÃO EUROPEIA LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS CONTROLO DE IDENTIDADE DOCUMENTO DE VIAGEM ESPANHA 0 2022-06-06 398324 PJ PJ 2022-06-06 0 AP