01536nam a2200217 4500001000700000100004100007101000800048200004800056330093500104461006101039606002501100606002101125606003401146606002101180606002401201606002501225606001601250606002101266606001901287606001201306370532 a20021205u y0pory50 ba aspa aLa colaboración contra redes organizadas aDe acordo com a "Ley de Enjuiciamiento Criminal" é atribuida à "Policía Judicial" de Espanha, a função de: averiguar os delitos públicos que se tenham cometido no seu território ou jurisdição; efectuar, segundo as suas atribuições, as diligências necessárias para comprovar esses delitos e detectar os delinquentes. Inclui-se nestas competências, a investigação das actividades delituosas de âmbito nacional e transnacional, relacionadas com o tráfico de pessoas, imigração ilegal e falsificação de documentos afins. Desenvolvendo esta temática e relativamente à prevenção, cabe referir os mecanismos de colaboração implementados a nível da União Europeia (na sequência da reunião do Conselho da Europa, realizada em Tampere, em 1999); faz-se igualmente referência à "Lei de Extrangería" que regulamenta as entradas e permanências de estrangeiros em Espanha. cMadriddMarzo 2002vN.162tPolicíax0213-4012pp.17-22 aIMIGRAÇÃO ILEGAL aCRIME ORGANIZADO aFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO aPASSAPORTE FALSO aCRIME TRANSNACIONAL aTRÁFICO DE PESSOAS aESTRANGEIRO aPROSTITUIÇÃO aLEGISLAÇÃO aESPANHA