20021115u y0pory50 bacreatorHUDSONBarbaratextmonographic Apesar das tentativas de clarificação, quer de ordem teórica, quer de ordem prática, verificadas nos últimos anos sobre a "restorative justice" (justiça restaurativa), há ainda questões que permanecem controversas, nomeadamente na determinação de casos em que a justiça restaurativa pode ou deve ser aplicada e se se torna eficaz. Estão neste caso formas extremas de violência, por exemplo, familiar e sexual. O presente artigo aborda esta questão controversa no que se refere particularmente às seguintes rubricas: justiça restaurativa como processo de desvio da acusação (em processos relativos a tribunais convencionais); justiça restaurativa como justiça eficaz. Conclui que há casos que não podem ser tratados isoladamente e que implicam uma fusão entre a justiça restaurativa e a justiça penal convencional. 370403