01562nam a2200241 4500 370321 370321 20021024u y0pory50 ba fre Le secret professionel et ses implications sur l'utilization de rapports d'expertise, d'enquêtes sociales, d'études sociales et de rapports de guidance sociale dans des procédures distinctes de celles dans lesquelles ils ont été établis L. Nouwynck São objecto de análise algumas questões que se prendem com o segredo profissional e as suas implicações, relativamente à possibilidade de o Ministério Público belga ulilizar as informações contidas nos relatórios de peritagem de âmbito psico-médico-social, noutros processos diferentes daqueles a que os relatórios dizem respeito. Sem desvirtuar a sua acção, o Ministério Público, como guardião da legalidade e dos direitos do homem, deverá ter sempre presente o respeito pela confidencialidade e pela não intromissão na vida privada dos cidadãos. Bruxelles Juin 2002 N.6 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p.625-642 SEGREDO PROFISSIONAL VIDA PRIVADA PRIVACIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIDENCIALIDADE DEONTOLOGIA PROFISSIONAL NOUWYNCK L. 0 2022-06-06 398102 PJ PJ 2022-06-06 0 AP