01902nam a2200241 4500 370306 370306 20021017u y0pory50 ba eng Ensuring the future of asset forfeiture programs Greg L. Warchol, Brian R. Johnson De entre as várias medidas habitualmente utilizadas nos EUA, quer a nível federal, estatal e local para controlo do tráfico de droga, uma das mais eficazes é o confisco de bens. Visando destruir a economia proveniente do tráfico de droga, as leis do confisco conferem à polícia poderes para confiscar bens que constituam produtos do tráfico de droga ou que sejam utilizados para facilitar o tráfico da mesma. Através da aplicação destas medidas tem sido possível destruir organizações ilegais, erradicar "crack houses", actividades de branqueamento de capitais e laboratórios clandestinos. O confisco de bens tem, contudo, sido alvo de críticas, nomeadamente, por parte de alguns legisladores e de advogados de defesa. Uma das razões apontadas diz respeito ao uso, alegadamente inadequado, dos produtos do crime, por parte da polícia. Com vista a minorar este problema, a polícia deverá assegurar uma estratégia preventiva através de programas que definam exactamente quais os bens a apreender, evitando confiscos indevidos e providenciando uma aplicação mais justa dos bens confiscados. Washington March 1996 V.63,n.3 Police Chief (The) 0032-2571 p.49-53 CONFISCO DE BENS PRODUTOS DO CRIME TRÁFICO DE DROGA LEGISLAÇÃO PODERES DE POLÍCIA ESTADOS UNIDOS WARCHOL Greg L. JONHSON Brian R. 0 2022-06-06 398087 PJ PJ 2022-06-06 0 AP