01504nam a2200241 4500 370285 370285 20021011u y0pory50 ba por Condução de veículos em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas Manuel Monteiro Guedes Valente O artigo 292.º do CP prevê e pune a condução de veículos em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas. Analisa-se esta legislação no que diz respeito à sua evolução histórica, ou seja, as sucessivas revisões legislativas que foi sofrendo até à sua última versão que surge com a revisão do CP de 2001. São, pelo facto, objecto de apreciação e análise, questões que se prendem com a tutela jurídico-penal deste ilícito, com os elementos objectivos e subjectivos do mesmo, bem como com os procedimentos dos órgãos de polícia criminal (OPC), face a este tipo de conduta. Lisboa Setembro-Outubro 2001 N.131 Polícia Portuguesa p.6-14 VEÍCULO AUTOMÓVEL CONDUÇÃO PERIGOSA ALCOOLISMO ESTUPEFACIENTE ESTUPEFACIENTE CÓDIGO PENAL Valente Manuel Monteiro Guedes 0 2022-06-06 398066 PJ PJ 2022-06-06 0 AP