01705nam a2200229 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200017200067330090900239461009401148606001801242606002501260606001601285606002701301606002101328606001901349606001401368700002101382701001901403995005301422370261 a370261 a20020926u y0pory50 ba afre aLa renonciation au meurtreeune limite essentielle au système de l'imputation automatique du meurtre à tous les participants au volfIsabelle Rorive, Denis Bosquet aAnalisa-se, à luz da legislação belga vigente, o seguinte caso: um familiar (designado por X) de uma pessoa (que se tornará mais tarde vítima de homicídio), indica a terceiros a altura mais apropriada (ausência da vítima), para assaltarem a sua residência, com a finalidade de roubarem uma determinada importância em dinheiro. Essa indicação não é respeitada, X recusa-se a participar e os assaltantes penetram na residência, acabando por matar a vítima, por esta ter oposto resistência. Do ponto de vista jurídico, este processo leva a um conjunto de reflexões críticas que se prendem, entre outras, com: regulamentação das circunstâncias agravantes da participação no acto criminoso, quer relativamente aos autores do delito, quer relativamente a X; imputação automática desse acto; hipótese de tal acto ser considerado roubo com homicídio. cBruxellesdAvril 2002vN.4tRevue de Droit Penal et de Criminologiex0035-4384pp.369-388 aDIREITO PENAL aLEGISLAÇÃO PENAL aHOMICÍDIO aASSALTO A RESIDÊNCIA aJURISPRUDÊNCIA aIMPUTABILIDADE aBÉLGICA aRORIVEbIsabelle aBOSQUETbDenis 1052022-06-069398042aPJcPJn2022-06-06o0rAP