01872nam a2200277 4500 370261 370261 20020926u y0pory50 ba fre La renonciation au meurtre une limite essentielle au système de l'imputation automatique du meurtre à tous les participants au vol Isabelle Rorive, Denis Bosquet Analisa-se, à luz da legislação belga vigente, o seguinte caso: um familiar (designado por X) de uma pessoa (que se tornará mais tarde vítima de homicídio), indica a terceiros a altura mais apropriada (ausência da vítima), para assaltarem a sua residência, com a finalidade de roubarem uma determinada importância em dinheiro. Essa indicação não é respeitada, X recusa-se a participar e os assaltantes penetram na residência, acabando por matar a vítima, por esta ter oposto resistência. Do ponto de vista jurídico, este processo leva a um conjunto de reflexões críticas que se prendem, entre outras, com: regulamentação das circunstâncias agravantes da participação no acto criminoso, quer relativamente aos autores do delito, quer relativamente a X; imputação automática desse acto; hipótese de tal acto ser considerado roubo com homicídio. Bruxelles Avril 2002 N.4 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p.369-388 DIREITO PENAL LEGISLAÇÃO PENAL HOMICÍDIO ASSALTO A RESIDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA IMPUTABILIDADE BÉLGICA RORIVE Isabelle BOSQUET Denis 0 2022-06-06 398042 PJ PJ 2022-06-06 0 AP