01447nam a2200217 4500 370217 370217 20020724u y0pory50 ba eng Consent searches factors courts consider in determining voluntariness Jayme Walker Holcomb À luz da 4.ª Emenda da Constituição dos EUA, os cidadãos têm o direito de proteger contra buscas e apreensões sem fundamento, a sua pessoa, residência, documentos e bens. No entanto, uma busca efectuada com o consentimento da pessoa visada, constitui, de acordo com o estipulado pelo Supremo Tribunal dos EUA, uma excepção ao preceituado na 4.ª Emenda, no que diz respeito à condição de existência de causa provável para se efectuar essa busca. Analisam-se, no presente artigo e relativamente às buscas efectuadas com consentimento (consent searches), os factores que os tribunais consideram como determinantes para que se verifique a condição de consentimento voluntário e a busca seja considerada legal. Washington May 2002 V.71,n.5 FBI-Law Enforcement Bulletin 0014-5688 p.25-32 BUSCAS LEGISLAÇÃO MANDADO DE BUSCA HOLCOMB Jayme Walker 0 2022-06-06 397998 PJ PJ 2022-06-06 0 AP