01209nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200009700056330074800153461008500901606001100986606001900997606002101016700002601037370217  a20020724u           y0pory50      ba  aeng  aConsent searchesefactors courts consider in determining voluntarinessfJayme Walker Holcomb  aÀ luz da 4.ª Emenda da Constituição dos EUA, os cidadãos têm o direito de proteger contra buscas e apreensões sem fundamento, a sua pessoa, residência, documentos e bens. No entanto, uma busca efectuada com o consentimento da pessoa visada, constitui, de acordo com o estipulado pelo Supremo Tribunal dos EUA, uma excepção ao preceituado na 4.ª Emenda, no que diz respeito à condição de existência de causa provável para se efectuar essa busca. Analisam-se, no presente artigo e relativamente às buscas efectuadas com consentimento (consent searches), os factores que os tribunais consideram como determinantes para que se verifique a condição de consentimento voluntário e a busca seja considerada legal.  cWashingtondMay 2002vV.71,n.5tFBI-Law Enforcement Bulletinx0014-5688pp.25-32  aBUSCAS  aLEGISLAÇÃO  aMANDADO DE BUSCA  aHOLCOMBbJayme Walker