01713nam a2200229 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200006400067311000800131330101800139461009101157606002701248606001901275606001901294606003001313606001601343606002801359700002001387701002301407995005301430370150 a370150 a20020611u y0pory50 ba apor aA Polícia JudiciáriafJúlio Santos, Bárcia da Silva a(*) aAo traçar uma panorâmica sobre a PJ e respectivos diplomas legais que lhe deram forma pela 1.ª vez e que posteriormente a remodelaram e a investiram de poderes mais alargados, o autor do presente artigo passa em revista alguns dados históricos que estiveram na base da criação daquela instituição. Refere a importância do Decreto-Lei n.º 35 042, de 20 de Outubro de 1945, o qual "constituiu a grande viragem nos caminhos da investigação criminal no país". Refere seguidamente, o "rejuvenescimento" operado pela criação do Decreto-Lei n.º 364/77, conferindo uma "ampliação e uma actualização nas estruturas legais, funcionais e operacionais da PJ". Na continuação desta temática, desenvolve ainda matérias que se prendem com as infraestruturas da PJ, as competências em matéria de prevenção e de investigação criminal, o segredo de justiça, o cartão de livre trânsito, o subsídio de risco, o regulamento de classificação e louvores da PJ, etc... cPortodOutubro 1980vN.º 1tRevista de Investigação Criminalx0870-4228pp. 17-32 aPOLÍCIA JUDICIÁRIA aLEI ORGÂNICA aLEGISLAÇÃO aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL aORGANOGRAMA aHISTÓRIA DA POLÍCIA aSANTOSbJúlio aSILVAbBárcia da 1052022-06-069397931aPJcPJn2022-06-06o0rAP