02129nam a2200301 4500 370147 370147 20020607u y0pory50 ba por Código deontológico e estatutário para a polícia A. Lourenço Martins Se, por um lado, cabe à polícia desempenhar uma tarefa nobre e delicada, importa igualmente evitar o risco de abuso dos poderes que a sociedade, através da lei, coloca nas mãos de cada funcionário de polícia. Partindo da premissa de que o prestígio da polícia será tanto maior, quanto melhor souber utilizar o conjunto de poderes que a comunidade coloca nas suas mãos, cabe salientar e desenvolver questões que se prendem com: a protecção dos direitos humanos; os dois documentos que regulamentam o exercício do poder da polícia, designadamente, o "Código de Conduta para a Polícia", das Nações Unidas, e a Resolução 690 (1979) do Conselho da Europa, relativa à "Declaração sobre a Polícia"; os princípios gerais contidos nestes dois documentos; a "Declaração para a protecção de todas as pessoas contra a tortura e outras penas ou tratatamentos cruéis, desumanos ou degradantes", das Nações Unidas. Cabe ainda tecer algumas considerações relativamente à corrupção e ao uso de armas de fogo, por parte dos funcionários de polícia. Porto Outubro 1980 N.º 1 Revista de Investigação Criminal 0870-4228 p. 3-7 CÓDIGO DE DEONTOLOGIA POLICIAL CÓDIGO DE CONDUTA ABUSO DE PODER PESSOAL DE POLÍCIA ESTATUTO POLICIAL PODERES DE POLÍCIA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONSELHO DA EUROPA MARTINS A. Lourenço 0 2022-06-06 397928 PJ PJ 2022-06-06 0 AP