01595nam a2200265 4500 370066 370066 20020424u y0pory50 ba eng The Corpus Juris project a blueprint for criminal law and criminal procedure in the european territory John A. E. Vervaele Na sequência de uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, um grupo de peritos debruçou-se, no período de 1995 a 1996, sobre o projecto "Corpus Juris". O objectivo deste estudo foi o de elaborar um conjunto de princípios orientadores e não um modelo de código penal ou de código de processo penal, relativamente à protecção dos interesses financeiros da comunidade, bem como o de criar um lugar de Procurador europeu para defesa dos interesses financeiros a nível da União Europeia. Discute-se a matéria contida no "Corpus Juris Study", constituído por 4 volumes, cujo teor se indica. Louvain-la Neuve Janvier-Février-Mars 2002 V.34 Agon p.9-11 CORPUS JURIS PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE UNIÃO EUROPEIA DIREITO PENAL DIREITO COMUNITÁRIO COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL VERVAELE John A. E. 0 2022-06-06 397847 PJ PJ 2022-06-06 0 AP