01571nam a2200145 4500001000700000100004100007101000800048200008400056330108600140461009401226606003101320606002301351606003001374606002101404370049 a20020416u y0pory50 ba afre aChronique, Conseil de l'Europe. Assistance judiciaire et consultation juridique aO Conselho da Europa apresenta, em síntese, algumas recomendações feitas aos seus estados-membros. Assim, adoptou uma resolução na qual se recomenda a melhoria do sistema de assistência judiciária e de consultoria jurídica. A poluição causada no âmbito pelo desenvolvimento industrial e as suas consequências para a saúde constituem um problema para cuja solução é recomendado o recurso ao direito penal e às sanções penais. A propósito da Conferência dos Ministros Europeus da Justiça, realizada em Copenhaga, em 21 e 22 de Junho de 1978, são ainda, apresentados resumos de algumas comunicações das delegações presentes, a saber: os detidos estrangeiros nas instituições penitenciárias; medidas destinadas a facilitar o acesso à justiça; forma da administração moderna poder servir melhor as necessidades do cidadão; a pena de morte; relatório do Secretário Geral sobre as actividades jurídicas do Conselho da Europa (Maio 1976 - Maio 1978) nos domínios jurídico geral, penal e dos direitos do Homem. cBruxelasdJuin 1978vN. 6tRevue de Droit Penal et de Criminologiex0035-4384pp. 663-671 aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA aCONSELHO DA EUROPA aPROTECÇÃO DO AMBIENTE aRECOMENDAÇÃO