01455nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200007500056330079700131461009300928606002701021606003201048606004201080606002101122606001901143606003201162606002201194606001401216700001901230370042  a20020415u           y0pory50      ba  afre  aLe ministère public et le droit pénal internationalfAlain Winants  aSob o título "O ministério público e o direito penal internacional", o autor aborda questões que se prendem com a crescente importância do direito penal internacional e com as diversas formas de cooperação policial internacional e de entreajuda judiciária em matéria penal, designadamente no que diz respeito à extradição, às cartas rogatórias, bem como a outras formas de entreajuda internacional. No caso particular da Bélgica e relativamente a esta matéria, o autor analisa ainda a lei de 16 de Junho de 1993, no que se refere ao papel do Ministério Público perante as diversas formas de extradição, perante os pedidos de emissão de cartas rogatórias e perante outras formas de entreajuda judiciária consignadas no direito penal internacional.  cBruxellesdJanvier 2002vN.1tRevue de Droit Penal et de Criminologiex0035-4384pp.5-34  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aDIREITO PENAL INTERNACIONAL  aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL  aCRIME ORGANIZADO  aEXTRADIÇÃO  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA  aCARTA ROGATÓRIA  aBÉLGICA  aWINANTSbAlain