01483nam a2200253 4500 370015 370015 20020408u y0pory50 ba por Transexualidade, identidade e casamento - alguns problemas João C. Coelho de Lima O autor faz uma apreciação sobre a delicada questão da transexualidade, bem como sobre os complexos problemas que lhe estão subjacentes. Inicia o relato com algumas referências históricas sobre a existência deste fenómeno que data de tempos remotos e acentua a notória falta de legislação em Portugal que regulamenta comportamentos associados à transexualidade, homossexualidade, intersexualidade, hermafroditismo, travestismo, perante a respectiva tendência sexual e perante o casamento como instituição. Nesta óptica, foca particularmente as seguintes questões: o sexo, imutabilidade versus transexualidade; casamento e transexualidade. Braga Janeiro-Abril 2001 V.50,n.289 Scientia Ivridica 0870-8185 p.125-156 SEXUALIDADE HOMOSSEXUALIDADE TRAVESTI LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA PORTUGAL LIMA João C. Coelho de 0 2022-06-06 397796 PJ PJ 2022-06-06 0 AP