01221nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200008900056330067700145461008300822606001600905606002100921606001300942606001900955606002100974606001300995700003101008370015  a20020408u           y0pory50      ba  apor  aTransexualidade, identidade e casamento - alguns problemasfJoão C. Coelho de Lima  aO autor faz uma apreciação sobre a delicada questão da transexualidade, bem como sobre os complexos problemas que lhe estão subjacentes. Inicia o relato com algumas referências históricas sobre a existência deste fenómeno que data de tempos remotos e acentua a notória falta de legislação em Portugal que regulamenta comportamentos associados à transexualidade, homossexualidade, intersexualidade, hermafroditismo, travestismo, perante a respectiva tendência sexual e perante o casamento como instituição. Nesta óptica, foca particularmente as seguintes questões: o sexo, imutabilidade versus transexualidade; casamento e transexualidade.  cBragadJaneiro-Abril 2001vV.50,n.289tScientia Ivridicax0870-8185pp.125-156  aSEXUALIDADE  aHOMOSSEXUALIDADE  aTRAVESTI  aLEGISLAÇÃO  aJURISPRUDÊNCIA  aPORTUGAL  aLIMAbJoão C. Coelho de