01378nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200010700056330081800163461008000981606002101061606002401082606003801106606001801144606002601162700002001188369927  a20020301u           y0pory50      ba  afre  aLe principe non bis in idem dans un espace de liberté, de sécurité et de justicefLionel Ascensi  aO princípio "non bis in idem" constitui um dos princípios essenciais de uma política criminal respeitadora dos direitos e liberdades fundamentais. Há, contudo, uma distinção entre a aplicação deste princípio, respectivamente, no âmbito jurídico interno dos estados-membros e no âmbito jurídico comunitário. Considerando este princípio no âmbito jurídico interno, cabe analisar a sua afirmação no direito penal dos estados-membros, bem como as dificuldades da sua aplicação em "matéria penal". Considerando o mesmo princípio, agora no âmbito jurídico comunitário, cabe observar o seu necessário reconhecimento nas relações entre os órgãos da União Europeia e os estados-membros, bem como a sua aplicação nas relações entre os estados-membros.  cLouvain-la NeuvedOctobre-Novembre-Décembre 2001vV.8,n.33tAgonpp.13-15  aUNIÃO EUROPEIA  aPOLÍTICA CRIMINAL  aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS  aDIREITO PENAL  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aASCENSIbLionel