01259nam a2200205 4500 369907 369907 20020214u y0pory50 ba eng Military support of domestic law enforcement operations working within posse comitatus David G. Bolgiano Nos EUA o apoio militar a operações policiais internas tem vindo a aumentar ao longo destes últimos 20 anos. Este apoio manifesta-se principalmente no âmbito do combate à droga, da formação, do auxílio em situações de ocorrência de catástrofes, ou de missões de busca e de salvamento, pesando embora as penalizações impostas pela legislação contida na "Posse Comitatus Act of 1878" (PCA), que proíbe o recurso, por parte da polícia, a auxílio militar. Indicam-se os casos em que se aplica esta legislação, bem como os casos de excepção. Washington December 2001 V.70,n.12 FBI-Law Enforcement Bulletin 0014-5688 p.16-24 LEGISLAÇÃO ACTUAÇÃO POLICIAL FORÇAS ARMADAS ESTADOS UNIDOS BOLGIANO David G. 0 2022-06-06 397688 PJ PJ 2022-06-06 0 AP