01698nam a2200241 4500 369888 369888 20020201u y0pory50 ba por Sobre a prova pericial no código de processo penal de 1987 Rodrigo Santiago Ao abordar a temática relativa ao meio de prova designado por prova pericial, o autor tece considerações quanto à forma como ela se encontra legislada nos diferentes Códigos (Penal, de Processo Penal, Civil), assinalando as respectivas alterações, semelhanças e diferenças. Salienta que este meio de prova, tal como é regulamentado no Código de Processo Penal de 1987, constitui assinalável avanço relativamente ao anterior diploma, ou seja, relativamente ao Código de Processo Penal de 1929. Entre outras questões sujeitas a reflexão, assinala, à luz da diferente legislação, as situações que decorrem da figura do perito, na sua actuação de cariz técnico, científico ou artístico, quer se trate de perícias no âmbito da medicina legal, da psiquiatria forense, ou outras. Analisa ainda a questão do "valor da prova pericial" e o princípio da livre convicção probatória. Coimbra Julho-Setembro 2001 V.11,n.3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p.379-412 PROVA PERICIAL PERITO DIREITO PENAL DIREITO CIVIL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÓDIGO PENAL CÓDIGO CIVIL SANTIAGO Rodrigo 0 2022-06-06 397669 PJ PJ 2022-06-06 0 AP