01538nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200008300056330094100139461010701080606001901187606001101206606001801217606001801235606003101253606001901284606001901303700002201322369888  a20020201u           y0pory50      ba  apor  aSobre a prova pericial no código de processo penal de 1987fRodrigo Santiago  aAo abordar a temática relativa ao meio de prova designado por prova pericial, o autor tece considerações quanto à forma como ela se encontra legislada nos diferentes Códigos (Penal, de Processo Penal, Civil), assinalando as respectivas alterações, semelhanças e diferenças. Salienta que este meio de prova, tal como é regulamentado no Código de Processo Penal de 1987, constitui assinalável avanço relativamente ao anterior diploma, ou seja, relativamente ao Código de Processo Penal de 1929. Entre outras questões sujeitas a reflexão, assinala, à luz da diferente legislação, as situações que decorrem da figura do perito, na sua actuação de cariz técnico, científico ou artístico, quer se trate de perícias no âmbito da medicina legal, da psiquiatria forense, ou outras. Analisa ainda a questão do "valor da prova pericial" e o princípio da livre convicção probatória.  cCoimbradJulho-Setembro 2001vV.11,n.3tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp.379-412  aPROVA PERICIAL  aPERITO  aDIREITO PENAL  aDIREITO CIVIL  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aCÓDIGO PENAL  aCÓDIGO CIVIL  aSANTIAGObRodrigo