01812nam a2200229 4500 369886 369886 20020131u y0pory50 ba fre La nouvelle réglementation belge pour le cannabis une politique du clair-obscur Marie-Sophie Devresse A nova política adoptada na Bélgica relativamente à cannabis, é questionada no presente artigo. Tida como uma política pouco transparente, a sua crítica centra-se não tanto no problema que a cannabis coloca como substância, mas sim na falta de clareza quanto à regulamentação do seu uso. A gestão das drogas permanece, assim, um problema complexo, ao qual se associa o da penalização das mesmas. A este propósito, o autor comenta o problema da toxicodependência no seio dos diferentes e complexos âmbitos de intervenção, designadamente, penal, psiquiátrico, médico, económico; reflecte sobre o estado actual das políticas belgas em matéria de estupefacientes, não sem referir primeiro a genealogia dessas políticas, para de seguida constatar uma sobreposição de diversas fontes jurídicas; comenta as grandes linhas directivas do acordo governamental, de 19 de Janeiro de 2001, e termina fazendo o ponto da situação sobre a forma como este tipo de texto é difundido junto do público. Bruxelles Décembre 2001 N.12 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p.1165-1186 CANNABIS DESPENALIZAÇÃO DA DROGA TOXICODEPENDÊNCIA BÉLGICA DEVRESSE Marie-Sophie 0 2022-06-06 397667 PJ PJ 2022-06-06 0 AP