01625nam a2200205 4500 369882 369882 20020129u y0pory50 ba eng The role of race in law enforcement racial profiling or legitimate use? Richard G. Schott O "racial profiling" é um assunto polémico que tem gerado frequentes debates e que tem sido interpretado como uma atitude, por parte da polícia dos EUA, de discriminação racial. A questão coloca-se em saber, se a polícia terá legitimidade ou não, para apresentar argumentos relativos às características da raça ou à cor, nas investigações criminais, ou em qualquer outra actividade policial, como se tem verificado em casos de detenções policiais e buscas. No presente artigo dá-se uma perspectiva histórica sobre as circunstâncias em que a lei dos EUA permite um tratamento distinto para certos indivíduos, com base na origem racial. Observam-se igualmente os recursos constitucionais de que as vítimas de "racial profiling" dispõem, designadamente, a 4.ª e a 14.ª Emendas da Constituição, para contestarem este tratamento. Dão-se alguns exemplos destas situações com casos julgados em tribunal. Washington November 2001 V.70,n.11 FBI-Law Enforcement Bulletin 0014-5688 p.24-32 DISCRIMINAÇÃO RACIAL ACTUAÇÃO POLICIAL ESTADOS UNIDOS SCHOTT Richard G. 0 2022-06-06 397663 PJ PJ 2022-06-06 0 AP