01458nam a2200253 4500 369859 369859 20020114u y0pory50 ba por Algumas noções relativas a racismo e a responsabilidade civil Paulo Marrecas Ferreira (*). Ao abordar a temática sobre racismo e responsabilidade civil, o autor reflecte sobre algumas questões que se prendem, no seu âmbito geral, com os direitos humanos e, de uma forma mais específica, com: a legislação que, em Portugal, regulamenta a responsabilidade civil; a inclusão do racismo muma das cláusulas gerais da responsabilidade civil; a presunção de culpa estabelecida pela "Directiva raça"; a remissão da questão do facto. Do tipo, do ilícito. Da culpa e do nexo de causalidade para a matéria geral do Direito das Obrigações; a tutela geral da personalidade e acção inibitória. Lisboa Novembro 2001 N. 83/84 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p. 11-18 LEGISLAÇÃO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES RACISMO DISCRIMINAÇÃO RACIAL RESPONSABILIDADE CIVIL FERREIRA Paulo Marrecas 0 PJ_ 2022-06-06 397640 PJ PJ PJ() 2022-06-06 0 AP