00785nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200013500056330022000191461010100411606001900512606003600531606002100567606002300588606001600611369773  a20011023u           y0pory50      ba  afre  aRéglementation des conditions d'entrée, de séjour, de sortie et d'éloignement des étrangers sur le territoire portugais   aTexto em língua francesa relativo ao Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regulamenta as condições de entrada, de permanência, de saída e de afastamento de estrangeiros em território português.  cLisboadJulho/Dezembro 1999vN.79/80tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp.459-515  aLEGISLAÇÃO  aLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS  aUNIÃO EUROPEIA  aACORDO DE SCHENGEN  aESTRANGEIRO