01362nam a2200169   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009500067330080600162461010100968606001201069606001401081606002101095606002301116995005301139369772  a369772  a20011023u           y0pory50      ba  apor  aECRI - Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância. Relatório sobre Portugal  aA Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) foi criada em 1994, por iniciativa da 1.ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros do Conselho da Europa,  com o fim de combater os problemas crescentes do racismo, da xenofobia, do anti-semitismo e da intolerância, que ameaçam os direitos do homem e os valores democráticos da Europa. O presente relatório sobre Portugal, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho, reflecte questões que se prendem com os aspectos de índole jurídica, designadamente, a legislação portuguesa existente no âmbito da luta contra o racismo e a intolerância, bem como com os aspectos de índole política, destinados a favorecer a inserção social e ocupacional de minorias étnicas radicadas em Portugal.  cLisboadJulho/Dezembro 1999vN.79/80tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp.273-285  aRACISMO  aXENOFOBIA  aMINORIA ÉTNICA  aCONSELHO DA EUROPA  1052022-06-069397553aPJcPJn2022-06-06o0rAP