01463nam a2200205 4500 369772 369772 20011023u y0pory50 ba por ECRI - Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância. Relatório sobre Portugal A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) foi criada em 1994, por iniciativa da 1.ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros do Conselho da Europa, com o fim de combater os problemas crescentes do racismo, da xenofobia, do anti-semitismo e da intolerância, que ameaçam os direitos do homem e os valores democráticos da Europa. O presente relatório sobre Portugal, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho, reflecte questões que se prendem com os aspectos de índole jurídica, designadamente, a legislação portuguesa existente no âmbito da luta contra o racismo e a intolerância, bem como com os aspectos de índole política, destinados a favorecer a inserção social e ocupacional de minorias étnicas radicadas em Portugal. Lisboa Julho/Dezembro 1999 N.79/80 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p.273-285 RACISMO XENOFOBIA MINORIA ÉTNICA CONSELHO DA EUROPA 0 2022-06-06 397553 PJ PJ 2022-06-06 0 AP