01274nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200009500056330080600151461010100957606001201058606001401070606002101084606002301105369772  a20011023u           y0pory50      ba  apor  aECRI - Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância. Relatório sobre Portugal  aA Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) foi criada em 1994, por iniciativa da 1.ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros do Conselho da Europa,  com o fim de combater os problemas crescentes do racismo, da xenofobia, do anti-semitismo e da intolerância, que ameaçam os direitos do homem e os valores democráticos da Europa. O presente relatório sobre Portugal, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho, reflecte questões que se prendem com os aspectos de índole jurídica, designadamente, a legislação portuguesa existente no âmbito da luta contra o racismo e a intolerância, bem como com os aspectos de índole política, destinados a favorecer a inserção social e ocupacional de minorias étnicas radicadas em Portugal.  cLisboadJulho/Dezembro 1999vN.79/80tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp.273-285  aRACISMO  aXENOFOBIA  aMINORIA ÉTNICA  aCONSELHO DA EUROPA