01071nam a2200121   4500001000700000100004100007101000800048200024300056330047800299461009800777606003200875606004200907369769  a20011019u           y0pory50      ba  apor  aPlano de actividades da comissão nacional para as comemorações do 50.º aniversário da declaração universal dos direitos humanos e década das Nações Unidas para a educação em matéria de direitos humanos (1998-1999)  aA Comissão Nacional para as comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos do Homem foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/98, de 14 de Abril de 1998. Indica-se o plano de actividades da respectiva Comissão, bem como as actividades desenvolvidas  até 15 de Março de 1999, em execução do programa de comemorações.  cLisboadJulho/Dezembro 1999vN.79/80tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp.9-88  aCARTA DOS DIREITOS DO HOMEM  aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS