Plano de actividades da comissão nacional para as comemorações do 50.º aniversário da declaração universal dos direitos humanos e década das Nações Unidas para a educação em matéria de direitos humanos (1998-1999)
In: Documentação e Direito Comparado. - Lisboa. - N.79/80 (Julho/Dezembro 1999). - p.9-88
CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM / ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS /