01659nam a2200277 4500 369765 369765 20011018u y0pory50 ba eng Third periodic report of Portugal on the application of the convention against torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment trad. Maria Manuela Enweren Texto da tradução para língua inglesa do terceiro relatório periódico (cobrindo o período entre 31 de Março de 1996 e 28 de Fevereiro de 1998) de Portugal sobre a aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Relativamente a este relatório, são dadas informações sobre cada um dos artigos da Parte I da referida Convenção, versando matérias sobre a tortura e as diversas formas legais de a combater, a protecção das vítimas de violência, o código de ética médica, a extradição, as formas de detenção, o sistema prisional, entre outras. Lisboa Janeiro/Junho 1999 N.77-78 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p. 91-138 ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS CRIME VIOLENTO EXTRADIÇÃO CÓDIGO PENAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO MAUS TRATOS TORTURA ENWEREN Maria Manuela trad. 0 2022-06-06 397546 PJ PJ 2022-06-06 0 AP