01443nam a2200217 4500001000700000100004100007101000800048200018200056330065900238461010000897606003800997606001901035606001901054606001901073606003101092606002101123606001901144606001601163606001201179702003401191369765 a20011018u y0pory50 ba aeng aThird periodic report of Portugal on the application of the convention against torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishmentftrad. Maria Manuela Enweren aTexto da tradução para língua inglesa do terceiro relatório periódico (cobrindo o período entre 31 de Março de 1996 e 28 de Fevereiro de 1998) de Portugal sobre a aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Relativamente a este relatório, são dadas informações sobre cada um dos artigos da Parte I da referida Convenção, versando matérias sobre a tortura e as diversas formas legais de a combater, a protecção das vítimas de violência, o código de ética médica, a extradição, as formas de detenção, o sistema prisional, entre outras. cLisboadJaneiro/Junho 1999vN.77-78tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp. 91-138 aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS aCRIME VIOLENTO aEXTRADIÇÃO aCÓDIGO PENAL aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL aCONSTITUIÇÃO aLEGISLAÇÃO aMAUS TRATOS aTORTURA aENWERENbMaria Manuela4trad.