01578nam a2200205 4500 369764 369764 20011017u y0pory50 ba por Comité contra a tortura criação, competências e funcionamento Raquel Tavares A 1 de Março de 1988 foi ratificada pelo estado português a Convenção Europeia contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada a 10 de Dezembro de 1984 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. De acordo com o plano abaixo indicado, procura dar-se uma panorâmica geral sobre a criação, objectivos, competências e mecanismos de funcionamento do Comité contra a Tortura. O referido plano desenvolve-se da seguinte forma: criação do Comité. Composição e funcionamento. Reuniões e relatório de actividades. Funções. Apreciação de relatórios dos Estados. Instauração de inquéritos e poderes de investigação. Apresentação de queixas interestaduais. Requisitos de admissibilidade de queixas individuais. Apreciação das queixas. Elementos estatísticos sobre a Convenção e a actividade do Comité. Lisboa Janeiro/Junho 1999 N.77-78 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p.43-87 ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS TORTURA TAVARES Raquel 0 2022-06-06 397545 PJ PJ 2022-06-06 0 AP