01716nam a2200253 4500 369696 369696 20010913u y0pory50 ba por O agente infiltrado Fátima Mata-Mouros (*). Texto alusivo à participação da autora no III Seminário de Magistrados do Sul da Europa especializados na luta contra o tráfico de estupefacientes (10 de Novembro de 2000) A actuação do agente infiltrado suscita quase sempre grande polémica, sobretudo no que respeita à forma de obtenção de prova. O Ministério Público deverá pontuar pelo rigor em determinadas áreas, nomeadamente, na apreciação minuciosa dos dados que lhe são fornecidos pelos órgãos de polícia que invocam a intervenção do agente infiltrado, bem como nos relatórios apresentados por esses mesmos órgãos, devendo ainda pontuar por uma elevada exigência ao nível do perfil daquele que irá colaborar com as autoridades. Destaque para o papel do Ministério Público, que se deverá inteirar previamente dos factos, de modo a evitar qualquer tipo de conivência com o excesso policial que possa advir deste género de situação. Lisboa Janeiro/Março 2001 Ano 22,n.85 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.105-120 AGENTE INFILTRADO MINISTÉRIO PÚBLICO JIC ACTUAÇÃO POLICIAL SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL MEIO DE PROVA MATA-MOUROS Fátima 0 PJ_22750_000000000000000 2022-06-06 397477 PJ PJ PJ22750 2022-06-06 0 AP