01483nam a2200205 4500 369653 369653 20010814u y0pory50 ba fre Aspects juridiques de la sexualité des détenus en France Martine Herzog-Evans No presente artigo aborda-se a controversa questão do direito às relações sexuais nas prisões. Apesar de se encontrarem em estabelecimentos prisionais, verifica-se que os detidos têm relações sexuais, dependendo a sua tolerância ou a sua repressão do controlo interno do respectivo estabelecimento prisional, em condições de completa imprevisibilidade e desigualdade. No caso de França, o direito interno, as obrigações das convenções e o direito comparado consagram a existência do direito dos detidos às relações sexuais. Torna-se necessário dar a conhecer aos detidos e aos seus familiares o direito a locais privados dentro dos estabelecimentos prisionais. Este facto irá evitar que os detidos sejam penalizados por exibições de carácter sexual. Genève Avril-Juin 2001 V.54,n.2 Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique 0035-3329 p.227-241 SEXUALIDADE DETIDO FRANÇA HERZOG-EVANS Martine 0 2022-06-06 397434 PJ PJ 2022-06-06 0 AP