01714nam a2200277 4500 369573 369573 20010717u y0pory50 ba por Os princípios democrático e da lealdade vectores de orientação dos órgãos de polícia criminal Manuel Monteiro Guedes Valente (*) Nos Estados de direito, onde a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos é uma premissa, o processo penal reger-se-á sempre por um princípio democrático. Neste sentido, a actuação dos órgãos de polícia criminal deve ser feita com base nesse princípio, de modo que cada indivíduo seja encarado como um ser humano e não como um criminoso. Efectivamente, e para que o processo penal seja bem sucedido nos seus fins, devem os operadores de justiça adoptar características procedimentos essenciais como é o caso da legalidade, objectividade e lealdade, com vista não só à descoberta da verdade, mas também à preservação dos direitos dos indivíduos consagrados pela constituição. Lisboa Julho-Agosto 2000 Ano 62, II Série, n. 124 Polícia Portuguesa p. 9-13 PROCESSO PENAL ESTADO DE DIREITO ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DIREITOS FUNDAMENTAIS Valente Manuel Monteiro Guedes 0 PJ_22370_000000000000000 2022-06-06 397354 PJ PJ PJ22370 2022-06-06 0 AP