01582nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200010800056311000800164330099200172461010301164606000801267606001901275606002701294606002101321606003001342700002801372369456  a20010604u           y0pory50      ba  apor  aAlgumas reflexões sobre a utilização das análises ADN em processo penalfMário Tavares Mendes  a(*)  aNa área da investigação criminal, especificamente, no que se refere à investigação de crimes contra as pessoas (homicídios, violações) o método de identificação através de análises ADN, tem vindo a revelar-se de grande valor científico e tecnológico, oferecendo grandes vantagens em relação aos métodos clássicos utilizados. Importa, porém, sublinhar a preocupação constante, no que respeita à recolha das provas realizadas. Tendo em conta a problemática do rigor na recolha das provas, o autor aborda duas questões fundamentais: a primeira, referente a um cuidado especial a observar por parte dos investigadores, de modo a que a credibilidade da inspecção judiciária não seja colocada em questão; a segunda, ligada a questões jurídicas, designadamente, a possibilidade da análise de ADN estabelecer culpabilidade ou inocência, tendo sempre presente a salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.  cLisboadJulho-Dezembro 1995vAno 1, n.º 1tO Perito. Tecnologias e Políciax0873-1918pp. 41-43  aADN  aPROCESSO PENAL  aANÁLISE LABORATORIAL  aRECOLHA DA PROVA  aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL  aMendesbMário Tavares