01483nam a2200241 4500 369429 369429 20010521u y0pory50 ba por A prevenção e punição das manifestações de violência associada ao desporto no ordenamento jurídico português José Manuel Meirim A violência no desporto constitui um fenómeno que faz parte da realidade actual, encontrando na modalidade futebol a expressão da sua maior incidência. Foi a partir dos anos 80 que o ordenamento jurídico-desportivo português começou a dedicar atenção a este fenómeno, pelo que têm vindo a ser gradualmente implementadas medidas preventivas e sancionatórias do mesmo.Traça-se uma panorâmica da legislação portuguesa que tem vindo a ser aprovada no sentido de prevenir e punir a violência associada ao desporto, com especial atenção para o que se encontra estipulado na Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto. Lisboa Julho-Setembro 2000 Ano 21,n.83 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.121-156 VIOLÊNCIA NO DESPORTO PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA LEGISLAÇÃO RACISMO XENOFOBIA PORTUGAL MEIRIM José Manuel 0 2022-06-06 397210 PJ PJ 2022-06-06 0 AP