01478nam a2200241 4500 369427 369427 20010518u y0pory50 ba por Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia António Cluny Está para discussão e aprovação o projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, um documento que se reveste de elevada importância, quer pela matéria nele contida - os direitos do homem - , quer pelo seu âmbito de aplicação - o espaço europeu e, porventura, um espaço, que, em termos de direitos civis e políticos, se alargue e respeite todos os homens, oriundos ou não da União Europeia. Convidado a intervir no debate que gira à volta desta temática , o autor tece algumas considerações sobre o que se lhe afigura dizer sobre o assunto. Lisboa Abril-Junho 2000 Ano 21,n.82 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.151-156 UNIÃO EUROPEIA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DIREITO COMUNITÁRIO PORTUGAL DIREITOS FUNDAMENTAIS CLUNY António 0 2022-06-06 397208 PJ PJ 2022-06-06 0 AP