01271nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200013700056330059700193461009900790606002100889606005600910606003700966606002601003606001301029606002601042700002101068369427  a20010518u           y0pory50      ba  apor  aAlgumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União EuropeiafAntónio Cluny  aEstá para discussão e aprovação o projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, um documento que se reveste de elevada importância, quer pela matéria nele contida - os direitos do homem - , quer pelo seu âmbito de aplicação - o espaço europeu e, porventura, um espaço, que, em termos de direitos civis e políticos, se alargue e respeite todos os homens, oriundos ou não da União Europeia. Convidado a intervir no debate que gira à volta desta temática , o autor tece algumas considerações sobre o que se lhe afigura dizer sobre o assunto.  cLisboadAbril-Junho 2000vAno 21,n.82tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp.151-156  aUNIÃO EUROPEIA  aCARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA  aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS  aDIREITO COMUNITÁRIO  aPORTUGAL  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aCLUNYbAntónio