01723nam a2200277 4500 369425 369425 20010517u y0pory50 ba por Agente provocador - validade das provas sentença de 9 de Junho de 1998 Eduardo Maia Costa (*) Acusado de posse de droga na sequência de uma operação de controlo efectuada por dois funcionários da PSP, que terão agido na qualidade de agente provocador/agente infiltrado, o cidadão português Teixeira de Castro, esgotados os recursos hierárquicos dos tribunais portugueses, recorre ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, alegando violação de alguns artigos estipulados na Convenção de salvaguarda dos Direitos do Homem. No presente artigo o autor ressalta a importância da decisão daquele tribunal (caso Teixeira de Castro contra Portugal-sentença proferida em 9 de Junho de 1998) , pelo que tece considerações quanto a esta matéria, nomeadamente no que se refere às figuras do agente provocador e do agente infiltrado, bem com à validade das provas obtidas por estes meios. Lisboa Janeiro-Março 2000 Ano 21, n. 81 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 155-174 AGENTE PROVOCADOR AGENTE INFILTRADO TRIBUNAL JURISPRUDÊNCIA PROVA COSTA Eduardo Maia 0 2022-06-06 397206 PJ PJ 2022-06-06 0 AP