01178nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200018400056330052800240461010300768606002700871606004200898606002700940606001800967700003500985369424  a20010516u           y0pory50      ba  apor  aO Ministério Público face à pequena e média criminalidade (em particular, a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo)fRui do Carmo Moreira Fernando  aAtravés das novas responsabilidades do Ministério Público como titular da acção penal, consagradas nas alterações introduzidas no Código Penal de 1982 pelas revisões de 1995 (DL n.º 48/95, de 15 de Março) e de 1998 (Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro), é analisado no presente artigo, e no que respeita à pequena e média criminalidade, o âmbito de aplicação de duas soluções de consenso do conflito penal, respectivamente a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo.  cLisboadJaneiro-Março 2000vAno 21,n.81tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp.129-150  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO   aPROCESSO SUMARÍSSIMO  aCRIMINALIDADE  aFERNANDObRui do Carmo Moreira