01507nam a2200241 4500 369286 369286 20010207u y0pory50 ba por O modelo de integração do acervo de Schengen na União Europeia cooperação reforçada e "ordens de legislar" ao Conselho Nuno Piçarra O Tratado de Amesterdão através de um Protocolo Anexo, autoriza treze Estados-Membros a prosseguirem, no quadro institucional e jurídico da União Europeia, a cooperação instaurada entre si com base nos acordos de Schengen, relativos à supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras comuns. O referido Protocolo que integra o acervo de Schengen na União Europeia, estabelece um novo regime de cooperação (cooperação forçada), bem como estabelece as designadas "ordens de legislar" dirigidas ao Conselho. Os aspectos fundamentais do novo regime de cooperação Schengen são analisados no presente artigo. Oeiras Abril-Junho 1998 N.22 Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação 0871-9497 p.23-56 ACORDO DE SCHENGEN UNIÃO EUROPEIA COOPERAÇÃO EUROPEIA TRATADO DE AMESTERDÃO CONTROLO FRONTEIRIÇO PROTOCOLO PIÇARRA Nuno 0 2022-06-06 397067 PJ PJ 2022-06-06 0 AP