01265nam a2200241 4500 369258 369258 20010125u y0pory50 ba por Crimes ambientais e comportamento omissivo Pedro Marchão Marques O presente trabalho gira à volta da problemática do direito penal do ambiente focando questões que se prendem, entre outras, com: o bem jurídico ambiente; a tutela penal do ambiente; o direito penal do ambiente (o crime de "danos contra a natureza"; o crime de poluição; o crime de poluição com perigo comum); o comportamento omissivo nos crimes contra o ambiente; a responsabilidade penal das pessoas colectivas pelas condutas omissivas. Lisboa Janeiro-Março 1999 V.20,n.77 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.105-138 CRIME CONTRA O AMBIENTE DIREITO DO AMBIENTE DEFESA DO AMBIENTE LEGISLAÇÃO PENAL RESPONSABILIDADE PENAL PORTUGAL MARQUES Pedro Marchão 0 2022-06-06 397039 PJ PJ 2022-06-06 0 AP