01512nam a2200229 4500 369194 369194 20001229u y0pory50 ba por O programa penitenciário holandês Irene Sagel-Grande O programa penitenciário holandês faz parte da Lei de 18.6.1998, relativa aos Princípios da Execução das Penas, que entrou em vigor em Janeiro de 1999. Com este programa pretende-se que a pena privativa de liberdade a aplicar ao recluso, seja substituída por um sistema de "pena-tarefa". Pensado para complemento das possibilidades já existentes de faseamento da execução da pena, este programa irá ser, por enquanto, aplicado exclusivamente no âmbito de execução da fase final da pena privativa de liberdade. Indicam-se igualmente os critérios de selecção, ou seja, os requisitos que o recluso preenche para poder beneficiar deste programa, as condições para nele poder participar, bem como a quem cabe a responsabilidade de supervisão e acompanhamento do referido programa. Lisboa Jan-Mar 2000 N.1 Infância e Juventude 0870-6565 p.129-135 ORGANIZAÇÃO PRISIONAL DETIDO SANÇÃO PENAL PENA DE PRISÃO PAÍSES BAIXOS ESTABELECIMENTO PRISIONAL SAGEL-GRANDE Irene 0 2022-06-06 396975 PJ PJ 2022-06-06 0 AP