01522nam a2200205 4500 369099 369099 20001129u y0pory50 ba eng The defences of insanity and non-criminal responsability for mentally-disordered accused Lidia Naronzniak A articulista tece considerações sobre a forma como se encontram legislados, à luz do Criminal Code do Canadá, os crime perpetrados por indivíduos com distúrbios mentais. Tendo-se sentido a necessidade de alterar esta legislação (o doente mental considerado inimputável aguardava em regime de custódia por tempo indeterminado a decisão do Lieutenant-Governor) procedeu-se, em 1992, à revisão dessa legislação, conferindo agora ao doente mental a possibilidade de ser colocado em hospital ou estabelecimento similar. Não se apresentando contudo, perfeitas aos olhos da articulista, as soluções agora apresentadas, esta temática é objecto de discussão, no que se refere nomeadamente à forma como a insanidade mental e a não responsabilidade penal dos doentes mentais se podem reflectir na comunidade, em termos de segurança. Ottawa April 1999 V.61,n.4 Gazette 1196-6513 p.20-22 CÓDIGO PENAL DOENÇA MENTAL RESPONSABILIDADE PENAL SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL IMPUTABILIDADE NARONZNIAK Lidia 0 2022-06-06 396880 PJ PJ 2022-06-06 0 AP