01503nam a2200229 4500 368592 368592 20000921u y0pory50 ba por A segurança nacional e os estados de excepção José António Jorge Vaz Antunes (*). No que respeita à problemática que está subjacente à defesa e segurança nacionais, procura-se em 1º lugar efectuar o seu enquadramento legislativo articulando-o com a Constituição da República Portuguesa; a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas; o regime de estado de sítio e do estado de emergência; a Lei de Segurança Interna; a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública, tecendo como conclusão algumas considerações sobre o entrosamento das Forças Armadas e das Forças de Segurança. No que respeita aos elementos de estudo para os estados de excepção, que em França são três (o estado de sítio, o estado de crise e o estado de urgência), é dado como exemplo o modelo francês. Lisboa Janeiro/Fevereiro 2000 N.121 Polícia Portuguesa p.3-7 SEGURANÇA INTERNA FORÇA DE SEGURANÇA FORÇAS ARMADAS POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA NACIONAL ESTADO DE EXCEPÇÃO ANTUNES José António Jorge Vaz 0 2022-06-06 396373 PJ PJ 2022-06-06 0 AP