01400nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200009200056311000900148330077900157461007100936606002401007606002701031606002201058606003901080606002001119606002701139700004001166368592 a20000921u y0pory50 ba apor aA segurança nacional e os estados de excepçãofJosé António Jorge Vaz Antunes a(*). aNo que respeita à problemática que está subjacente à defesa e segurança nacionais, procura-se em 1º lugar efectuar o seu enquadramento legislativo articulando-o com a Constituição da República Portuguesa; a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas; o regime de estado de sítio e do estado de emergência; a Lei de Segurança Interna; a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública, tecendo como conclusão algumas considerações sobre o entrosamento das Forças Armadas e das Forças de Segurança. No que respeita aos elementos de estudo para os estados de excepção, que em França são três (o estado de sítio, o estado de crise e o estado de urgência), é dado como exemplo o modelo francês. cLisboadJaneiro/Fevereiro 2000vN.121tPolícia Portuguesapp.3-7 aSEGURANÇA INTERNA aFORÇA DE SEGURANÇA aFORÇAS ARMADAS aPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA aDEFESA NACIONAL aESTADO DE EXCEPÇÃO aANTUNESbJosé António Jorge Vaz